Processamento e reutilização de dispositivos médicos: Anvisa busca contribuições para novas resoluções

Com quatro consultas públicas abertas até janeiro de 2027, a Anvisa revisa o reuso de dispositivos médicos com foco em evidência e rastreabilidade.
Publicado em: 4 de novembro de 2026
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de quatro consultas públicas para atualizar as regras de processamento e reutilização de dispositivos médicos no país¹. As propostas buscam mais segurança e padronização para o setor.

O tema é hoje disciplinado, entre outras normas, pela RDC n.º 156/2006 e pelas Resoluções RE n.º 2.605/2006 e n.º 2.606/2006. As novas propostas pretendem revisar esse modelo diante dos avanços tecnológicos e da necessidade de critérios técnicos mais robustos².

 

Por que revisar o modelo vigente

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) conduzida pela Agência evidenciou o descompasso entre as normas atuais e a rápida evolução tecnológica do setor³.

Dois fatores expuseram lacunas que demandam padronização e segurança jurídica:

  • a ausência de revisões periódicas na lista de produtos proibidos de reprocessar; e
  • o surgimento de tecnologias complexas classificadas como de uso único sem fundamentação técnica clara.

A principal mudança proposta é o aprimoramento dos critérios de classificação dos dispositivos e dos requisitos de processamento, com maior ênfase em evidência científica, gestão de riscos, validação dos procedimentos e rastreabilidade. O objetivo é preservar a segurança, a integridade e o desempenho dos dispositivos.


As quatro propostas em consulta

  • Consulta Pública n.º 1.420: novos requisitos de boas práticas de processamento (limpeza, desinfecção e esterilização) nos Centros de Material e Esterilização (CME) de hospitais, clínicas e centros cirúrgicos.
  • Consulta Pública n.º 1.421: boas práticas de processamento em empresas terceirizadas que prestem serviços de saúde, com exigências como a Autorização de Funcionamento para o exercício das atividades.
  • Consulta Pública n.º 1.422: diretrizes de garantia da qualidade para elaboração, validação e controle de protocolos de processamento.
  • Consulta Pública n.º 1.423: critérios para classificar dispositivos como de uso único ou reutilizáveis, conforme o projeto do fabricante.

 

Revogação da lista de itens proibidos e novas vedações

A Consulta Pública n.º 1.423 propõe revogar a Resolução RE n.º 2.605/2006, que veda o reprocessamento de 66 itens.

A proposta também prevê a proibição de:

  • venda e importação de dispositivos usados ou processados para reuso; e
  • reutilização de implantáveis, absorvíveis, produtos que contenham medicamento e produtos que tenham entrado em contato com citostáticos ou radiofármacos.



Prazo e forma de participação

O prazo para contribuições nas quatro consultas começou em 1º de outubro de 2026 e termina em 28 de janeiro de 2027. O envio deve ser feito por formulário disponível no site oficial da Anvisa.

As propostas visam à qualidade dos serviços de saúde e à proteção do paciente, por meio de avaliação técnica e validação das autoridades sanitárias sobre o reuso e o processamento. Por isso, a contribuição de profissionais de saúde, fabricantes, distribuidores e importadores é de grande relevância para subsidiar a Diretoria Colegiada na elaboração das novas resoluções.

Temas como a revogação da lista de proibidos e o modelo das empresas processadoras estão em discussão. Até a publicação das normas definitivas, é necessária especial atenção aos próximos desdobramentos.

 

Reuso de dispositivos médicos: o que está em consulta

Quais normas atuais estão em revisão pelas consultas da Anvisa?

A RDC n.º 156/2006 e as Resoluções RE n.º 2.605/2006 e n.º 2.606/2006, que tratam do processamento e da reutilização de dispositivos médicos e da lista de itens com reprocessamento vedado.

A Consulta Pública n.º 1.423 propõe que a classificação dependa do projeto do fabricante e de critérios técnicos, substituindo a lista fixa de 66 itens.

Até 28 de janeiro de 2027, por formulário disponível no site oficial da Anvisa, em cada uma das quatro consultas.

Life Sciences e Healthcare

A área de Life Sciences e Healthcare do Fialdini Einsfeld Advogados (FEADV) atua em temas regulatórios do setor de saúde, acompanhando de perto as iniciativas da Anvisa e de outros órgãos reguladores que impactam fabricantes, distribuidores, importadores e prestadores de serviços de saúde.

 

Referências

  1. KROLL, Rebeca. Anvisa propõe novas regras para reutilização de dispositivos médicos. Futuro da Saúde, 2026
  2. Anvisa revisa regras de reuso de dispositivos médicos em vigor desde 2006. Abimed, 2026
  3. SOARES, Vilhena. Anvisa: consultas públicas vão discutir reutilização de dispositivos médicos. JOTA, 2026