Direito do Consumidor

O escritório possui destacada atuação na área de Direito do Consumidor, atuando no âmbito consultivo e contencioso. Suas atividades incluem:

  • A representação em juízo e processos administrativos de clientes perante tribunais de todo o país, instaurados perante Autarquias de Defesa do Consumidor (PROCON) e o Ministério Público;
  • Prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento de campanhas publicitárias, visando ao atendimento da legislação pertinente;
  • Análise, elaboração e revisão de contratos que envolvam relações de consumo;
  • Atuação preventiva em matéria consumerista, mediante a elaboração de pareceres e consultas relacionadas ao atendimento da legislação do consumidor.