Direito Administrativo e Regulatório

Atuação consultiva e contenciosa em temas envolvendo o Estado

No âmbito do Direito Administrativo e Regulatório, atuamos de forma abrangente, oferecendo soluções tanto na esfera consultiva quanto na contenciosa. Nossa expertise se estende à assessoria a diversos segmentos de mercado em Licitações, com o acompanhamento de certames em órgãos federais, estaduais e municipais, e a representação em processos administrativos perante órgãos públicos, autarquias e agências reguladoras.

Além disso, atuamos em pareceres jurídicos especializados, na propositura e defesa em ações judiciais que contemplem matéria administrativa – com notável especialização em ações civis públicas – e na elaboração, revisão e supervisão da assinatura de contratos administrativos, com experiência em setores amplamente regulados, como o farmacêutico, de energia e de concessões públicas.